Art. 302 da Lei 9.503/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 302 da Lei 9.503/1993
16 decisões do STJ citam o art. 302 da Lei 9.503/1993, de 2006 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 302 da Lei 9.503/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 302 da Lei 9.503/1993.
- STJEREsp 2.113.882/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, na redação da Emenda Regimental n. 22, de 16/03/2016, indefiro liminarmente os presentes embargos e não conheço do pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. Ministro…
- STJHC 1.069.617/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/03/2026penal
- STJAgRg no AREsp 2.459.517/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 17/06/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Os agravantes foram condenados…
- STJAREsp 2.810.466/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/06/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de junho de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA47970229 assinado…
- STJAREsp 2.826.829/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de maio de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA47768912 assinado…
- STJAREsp 2.893.589/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 27/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA47615084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Assinado em: 22/05/2025…
- STJAgRg no AREsp 2.777.966/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/02/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PROVA. REVISÃO DE DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I…
- STJAREsp 2.769.399/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 24/02/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Brasília, 20 de fevereiro de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA45726419 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 929.047/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/11/2024penal
Pelo exposto, não conheço do mandamus. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44260820 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…
- STJAgRg no AREsp 2.483.375/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 06/09/2024penal
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. OFENSA À NORMA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP. EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. CONTRADITÓRIO DIFERIDO…