Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 1.022 do CTB
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.022 do CTB
5 decisões do STJ citam o art. 1.022 do CTB, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.022 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1.022 do CTB.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cynthia Thome2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/07/2026publicada em 06/07/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. APELAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E PREQUESTIONAMENTO. REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos por Grecco Transportadora Turística EIRELI – ME contra acórdão alegando omissão e…
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- STJAREsp 3.184.324/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2026civil
- STJAREsp 3.082.642/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento. Nos termos do § 11 do do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já art. 85 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Thomaz Carvalhaes FerreiraNúcleo 4.0-T. Viii (dp3)julgada em 05/12/2025publicada em 05/12/2025
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. PENSÃO TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE E REFORMOU A SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. PRETENSÃO DE…
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- STJAREsp 2.797.401/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISOS I E II, DO CPC NÃO CONFIGURDA. VULNERAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, INCISO VI, E 932, INCISO V, ALÍNEA A, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AFRONTA AO ART. 261, INCISO I, DO CTB…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Everardo Lucena Segundo2ª Câmara Direito Privadojulgada em 06/11/2024publicada em 06/11/2024processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração. Acordo homologado sobre compra e venda de veículo. Alegação de omissão. Pretensão de reexame da matéria. Impossibilidade. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão determinando a entrega do Documento…
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- STJREsp 1.945.910MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/12/2021civil
- STJREsp 1.685.505/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/08/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator