Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 1.151 do CTB
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.151 do CTB
Nenhuma decisão da base cita o art. 1.151 do CTB.
A decisão que cita o art. 1.151 do CTB.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Vanja Fontenele Pontes2ª Câmara Criminaljulgada em 21/05/2025publicada em 21/05/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÕES. 1. Não se mostra juridicamente admissível que o réu foragido, ciente de sua condição de evadido da persecução penal…
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