Art. 1.226 do CTB

Decisões que citam o art. 1.226 do CTB

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.226 do CTB.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1.226 do CTB.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 23/05/2025publicada em 23/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. DÉBITOS SOBRE VEÍCULO ALIENADO. NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação para declarar a inexistência de vínculo de propriedade da autora com o veículo VW Gol de placas BWZ4A72 e cancelar débitos tributários e multas incidentes sobre o veículo após sua alienação. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 23/5/2025, DJe 23/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 13/02/2025publicada em 13/02/2025civil

   DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROPRIEDADE DE VEÍCULO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: O autor busca o reconhecimento da inexigibilidade de débitos relativos a impostos, taxas e multas de trânsito de veículo vendido ao co-réu, em 26 de agosto de 2008. A sentença reconheceu a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 13/2/2025, DJe 13/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação