Art. 1.261 do CTB

Decisões que citam o art. 1.261 do CTB

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.261 do CTB.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1.261 do CTB.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2026publicada em 11/06/2026

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULO – SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (CAT) – DANO MORAL - INDEVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero, 1ª Câmara Cível, j. 9/6/2026, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPESem númeroAcórdãoParcial

   1ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2025civil

   DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO VEICULAR. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA DISNOVE. REJEIÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CLÁUSULA ABUSIVA. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DO SALVADO. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.1. Rejeitada a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 1ª Câmara Cível, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/11/2023administrativo

   RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO. BAIXA DE REGISTRO DO VEÍCULO COMO SUCATA. PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS DO ART. 126 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO Nº 11/98 DO CONTRAN. SITUAÇÃO QUE DISPENSA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/11/2023administrativo

   RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO. BAIXA DE REGISTRO DO VEÍCULO COMO SUCATA. PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS DO ART. 126 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO Nº 11/98 DO CONTRAN. SITUAÇÃO QUE DISPENSA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 22/08/2023

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 22/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação