Art. 28-A do CTB

Decisões que citam o art. 28-A do CTB

Nenhuma decisão da base cita o art. 28-A do CTB.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 28-A do CTB.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Linhares Camargo4ª Câmara Criminalpublicada em 16/09/2026penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. NULIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REQUISITOS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANTERIOR. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante por embriaguez ao volante (art. 306, do Código de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Linhares Camargo, 4ª Câmara Criminal, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Criminalpublicada em 05/09/2025penal

   DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Criminal, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação