Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 678 do CTB
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 678 do CTB
Nenhuma decisão da base cita o art. 678 do CTB.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 678 do CTB.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Raimundo Nonato Silva Santos3ª Câmara Direito Privadojulgada em 11/12/2024publicada em 11/12/2024processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Inovação recursal. Não conhecimento. Acordo para pagamento das parcelas inadimplidas e devolução do bem imóvel não cumprido. Ônus da prova. Autora que não se…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior3ª Câmara Direito Privadojulgada em 11/12/2024publicada em 11/12/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos visando a…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior3ª Câmara Direito Privadojulgada em 06/11/2024publicada em 07/11/2024processual_civil
Direito Processual Civil e Direito Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inovação recursal. Falecimento em acidente automobilístico. Culpa exclusiva da vítima não comprovada. Nexo causal estabelecido. Indenização fixada de maneira proporcional ao dano…
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