Art. 309 da Lei 9.503/1998
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Decisões que citam o art. 309 da Lei 9.503/1998
12 decisões do STJ citam o art. 309 da Lei 9.503/1998, de 2022 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 309 da Lei 9.503/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 309 da Lei 9.503/1998, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 309 da Lei 9.503/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 309 da Lei 9.503/1998.
- STJAgRg no HC 1.076.065/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 15/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO NA ORIGEM. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STJAgRg no HC 1.024.905/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I, , DA CF. AGRAVO ART. 105, E IMPROVIDO. 1. A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminalpublicada em 08/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS- PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA- INSURGÊNCIA DA DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR- INVIABILIDADE- PACIENTE EM TESE SURPREENDIDO COM GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS-69 TABLETES DISTRIBUIDOS EM…
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- STJHC 1.024.905/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de agosto de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA49919274…
- TJPR0022903-37.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Xavier2ª Câmara Criminaljulgada em 14/04/2025publicada em 15/04/2025penal
HABEAS CORPUS CRIME – CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 330 DO CP, ART. 309, CTB E ART. 14, LEI 10.826/2003) – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PERICULUM…
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- STJHC 966.014/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/01/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para fixar o regime semiaberto à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão pelo delito do art. 180 do CP. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de janeiro de 2025. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento…
- STJHC 896.503/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/03/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA40582405 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Relatório Habeas Corpus LiberatórioSeção de Direito Penal - Desembargador Pedro Pinheiro Soteropublicada em 19/12/2023
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para…
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- STJRHC 187.690/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/09/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, VXIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38515127 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 813.282/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/05/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para aplicar o redutor de pena previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, de forma a reduzir a pena aplicada ao paciente para 1 ano, 10 meses e 15 dias…