Art. 32 da Lei 9.503/1998

Decisões que citam o art. 32 da Lei 9.503/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 32 da Lei 9.503/1998.

A decisão que cita o art. 32 da Lei 9.503/1998.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Waldir Marques2ª Câmara Criminaljulgada em 24/09/2025publicada em 26/09/2025penal

   DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações criminais interpostos pelos acusados, em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para condená-los pela prática do crime previsto no…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Waldir Marques, 2ª Câmara Criminal, j. 24/9/2025, DJe 26/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação