Art. 302 da Lei 9.503/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 302 da Lei 9.503/2007
25 decisões do STJ citam o art. 302 da Lei 9.503/2007, de 2009 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 302 da Lei 9.503/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 302 da Lei 9.503/2007, de 2012 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 302 da Lei 9.503/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 302 da Lei 9.503/2007.
- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos TorkCâmara Únicapublicada em 06/08/2026
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A CULPA DO APELANTE. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. DOSIMETRIA. ACERTADA. APELO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. 1.1) Nos…
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- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoSexta Turmapublicada em 31/07/2026
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1) Caso em Exame. 1.1) Cuidam-se de Embargos de…
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- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoCâmara Únicapublicada em 04/06/2026
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRATICADO APÓS A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A CULPA DO APELANTE. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. DOSIMETRIA…
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- STJAREsp 2.647.246/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA49714214 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado…
- STJHC 1.007.946/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA48854463 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Norival Acácio Engel2ª Câmara Criminaljulgada em 03/06/2025publicada em 03/06/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 303 § 1°, C/C ART. 302 § 1°, INCISOS I E III, AMBOS DA LEI N. 9.503/07. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE TRANSITOU NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO E INTERCEPTOU…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Norival Acácio Engel2ª Câmara Criminaljulgada em 27/05/2025publicada em 27/05/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 303 § 1°, C/C ART. 302 § 1°, INCISOS I E III, AMBOS DA LEI N. 9.503/07. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENA EXCLUSIVA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO…
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- STJHC 988.811/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/05/2025penal
Ante o exposto, da impetração. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA47163339 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 30/04/2025 16:33:52…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/20253ª Câmara Criminaljulgada em 18/02/2025publicada em 18/02/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. IMPROBIDADE DA TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Jorge…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 10/12/2024publicada em 10/12/2024civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas por PTC Coelho – ME e Allianz Brasil Seguradora S.A…
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