Art. 309 da Lei 9.503/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 309 da Lei 9.503/2007
8 decisões do STJ citam o art. 309 da Lei 9.503/2007, de 2012 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 309 da Lei 9.503/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 309 da Lei 9.503/2007.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Eduardo Contar2ª Câmara Criminaljulgada em 30/09/2025publicada em 03/10/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PENAL E PROCESSO PENAL – RESISTÊNCIA, DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – APLICAÇÃO AFASTADA – CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 309, DA LEI Nº 9.503/97 IMPOSITIVA – APELO DEFENSIVO POR ADVOGADO PARTICULAR –…
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- STJRHC 217.354/CEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 09/06/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de junho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA47973503 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminaljulgada em 16/10/2024publicada em 28/05/2025penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO OU A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTS. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I C/C O ART…
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- STJHC 748.672/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/03/2024penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de março de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA40461619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO…
- TJMTApelação Criminal 1002907-12.2020.8.11.0045AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Ferreira da SilvaSegunda Câmara Criminaljulgada em 16/05/2023publicada em 22/05/2023penal
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: ECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E…
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- TJMTApelação Criminal 1000669-21.2021.8.11.0098AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Ferreira da SilvaSegunda Câmara Criminaljulgada em 20/07/2022publicada em 25/07/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO DO TERCEIRO APELANTE QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – EFETIVO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM LEGAL DE PARADA EMANADA DE…
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- STJHC 534.909/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 10/08/2020penal
Ante o exposto, CONCED O ordem de habeas corpus para estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta pela prática do crime de roubo no processo-crime em exame. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 534.909/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 26/09/2019penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas quais deverão constar a respectiva senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual, caso a página eletrônica da Corte…
- STJHC 318.743/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 31/03/2015penal
4. Contudo, em se levando em consideração que a pena privativa de liberdade imposta para o crime de roubo majorado tentado foi fixada em menos de 04 anos de reclusão, o regime mais gravoso é o semiaberto. [...] (HC 289.347/SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, 5ª T., DJe de 11/6/2014) [...] 2. A…
- STJHC 254.383/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/09/2012penal
Assim, cumpre implementar que, visando restabelecer a eficácia dessa ação maior, a valia da Carta Federal no que prevê não o habeas substitutivo, mas o recurso ordinário, a correção de rumos. Todavia, creio ainda ser cabível o writ mesmo como substitutivo de recurso e até de revisão criminal, em…