Art. 26 da Lei 9.514/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.514/1977
15 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.514/1977, de 2015 a 2024; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.514/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.514/1977.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 03/12/2025publicada em 04/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ABUSIVIDADES CONTRATUAIS – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA –…
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- TJPR0006605-91.2024.8.16.0165AcórdãoParcialRel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025civil
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AUTOS CONEXOS. SENTENÇA UNA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NULIDADE DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. LEI N° 9.514/77, COM APLICAÇÃO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Davidson Jahn Mello2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 17/10/2024publicada em 17/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E DE ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, GARANTIDA PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. RAZÕES RECURSAIS…
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- TJPR0018563-86.2021.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Carlos Jorge20ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 02/09/2024civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR e PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS A INFIRMAREM AS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENESSE AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL E MÁ-FÉ…
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- STJREsp 2.113.072/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 19/04/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Prejudicado o pedido da tutela de urgência. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do…
- STJREsp 2.077.386/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 29/11/2023civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que proceda a novo julgamento da causa, com a aplicação da legislação específica - arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/1997. Publique-se…
- STJREsp 2.107.738/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/11/2023civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 13% (treze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJREsp 2.094.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/11/2023civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA39227103 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 22/11/2023 18:47:23 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.335.849/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 26/10/2023consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que proceda a novo julgamento da causa, com a aplicação da legislação específica - arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/1997. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de…
- STJREsp 2.094.998/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2023civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO A ARTIGOS DE LEI. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.