Art. 26 da Lei 9.514/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.514/1998
4 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.514/1998, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.514/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.514/1998.
- STJAREsp 2.556.104/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/04/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Loureiro1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/12/2023publicada em 18/12/2023
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Tema 1095 do STJ. Ação ajuizada pelo devedor fiduciante comprador, alegando impossibilidade do pagamento do preço. Garantia real da propriedade fiduciária devidamente constituída pelo registro imobiliário…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Loureiro1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/03/2023publicada em 24/03/2023
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Tema 1095 do STJ. Ação ajuizada pelos compradores, alegando desinteresse do pagamento do preço. Garantia real da propriedade fiduciária devidamente constituída pelo registro imobiliário. Inexistência, porém, de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Loureiro1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/03/2023publicada em 08/03/2023
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Tema 1095 do STJ. Ação ajuizada pelo comprador, alegando impossibilidade superveniente de pagamento do preço. Garantia real da propriedade fiduciária devidamente constituída pelo registro imobiliário…
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- TJPR0050501-05.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Antonio Prazeres 2 Vice18ª Câmara Cíveljulgada em 09/05/2022publicada em 10/05/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL E A ADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL PARA O DE IMISSÃO NA POSSE – ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM TERCEIRO LEILÃO, REALIZADO APÓS A AQUISIÇÃO PLENA DA PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DOIS…
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- STJAREsp 2.050.057MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 31/03/2022civil
COMPRA E VENDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. AUSÊ NCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 692 E 833 DO NCPC E 1712 DO CC/2002. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÕES RECURSAIS RELATIVAS AO CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DOS LEILÕES…
- STJEDcl no AREsp 1.977.624MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/03/2022civil
- STJEDcl no AREsp 1.999.558MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/03/2022civil
- STJREsp 1.857.170MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 20/05/2021civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO FIRMADO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO INDICAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO…