Art. 30 da Lei 9.515/1997

Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.515/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 9.515/1997.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.515/1997.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 10/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NATUREZA PETITÓRIA DA DEMANDA. PEDIDOS DE PERDAS E DANOS, RESTITUIÇÃO DE PARCELAS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FORMULADOS APENAS NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 30/07/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL - PROPRIEDADE E REGISTRO DEMONSTRADOS - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM CURSO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - NÃO CABIMENTO - TERCEIRO ARREMATANTE DE BOA-FÉ. A imissão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 5ª Câmara de Direito Privado, DJe 30/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   publicada em 21/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR VENDA DIRETA ON-LINE, APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E FRUSTRAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alex Pinheiro Centeno1ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/06/2026publicada em 13/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL/ANULATÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERMO INICIAL. BASE DE CÁLCULO. REEMBOLSO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Alex Pinheiro Centeno, 1ª Turma de Direito Privado, j. 22/6/2026, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 12/06/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATANTE DE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho, 3ª Câmara Cível, DJe 12/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPBSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Aluízio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 20/05/2026

   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO - 1% SOBRE O VALOR DO BEM - TERMO INICIAL - LEI Nº 13.465/2017 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 37-A da Lei nº 9 .514/1997, com redação dada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Aluízio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível, DJe 20/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPBSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO. INOPONIBILIDADE AO ARREMATANTE DE BOA-FÉ. TAXA DE OCUPAÇÃO. LEI Nº 9.514/97. DANOS MORAIS INEXISTENTES. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPBSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO. INOPONIBILIDADE AO ARREMATANTE DE BOA-FÉ. TAXA DE OCUPAÇÃO. LEI Nº 9.514/97. DANOS MORAIS INEXISTENTES. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 01/05/2026civil

   Recurso de apelação conhecido e desprovido.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMT, Quinta Câmara de Direito Privado, DJe 1/5/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TJMTSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 02/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR ENVOLVENDO O IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA PARA OBSTAR A IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Quarta Câmara de Direito Privado, DJe 2/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação