Art. 26 da Lei 9.516/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.516/1997
3 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.516/1997, de 2019 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.516/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.516/1997.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 05/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PURGAÇÃO DA MORA. VENDA A TERCEIRO DE BOA-FÉ. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.008.322MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Ação de revisão de contrato bancário. 2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede…
- STJREsp 2.008.322MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação de revisão de contrato bancário. 2. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Recurso especial…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 01/10/2021
APELAÇÃO. SFH. AÇÃO ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. VEDAÇÃO À REFORMA PARA PIORAR A SITUAÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.809.677/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/05/2019civil
2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da…