Art. 30 da Lei 9.517/1997

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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.517/1997

5 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.517/1997, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.517/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.517/1997.

TJPRAgravo de Instrumento 0096498-35.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRETENSÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA JÁ AJUIZADA E DA PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE TENHA…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Imissão na posse. Leilão extrajudicial. Tutela provisória em ação anulatória. Suspensão da imissão. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para imissão na posse de…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0033896-08.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 18/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Inexistindo omissões a serem supridas pelos embargos de declaração, deve ser rejeitada a pretensão de se…
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TJPRAgravo de Instrumento 0006490-12.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 21/04/2026publicada em 22/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 60 DIAS. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE IMPEÇA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 30 DA LEI 9.514/97. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EM CARÁTER…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberta Nasser Leone6ª Câmara Cívelpublicada em 10/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E LEILÕES NEGATIVOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0145214-30.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 01/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA JÁ AJUIZADA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE TENHA SUSPENDIDO OU MODIFICADO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
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TJPRAgravo de Instrumento 0006670-28.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 01/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 60 DIAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR FORMULADO PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE IMPEÇA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 30 DA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
7ª Câmara Cívelpublicada em 09/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por DERVAL BRAZ DA SILVA contra…
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STJREsp 2.248.624/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026civil
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TJPRAgravo de Instrumento 0103862-92.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 02/03/2026publicada em 02/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRETENSÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA JÁ AJUIZADA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE TENHA SUSPENDIDO OU MODIFICADO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA INSTITUIÇÃO…
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