Art. 26 da Lei 9.524/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.524/1997
1 decisão do STJ cita o art. 26 da Lei 9.524/1997, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.524/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.524/1997.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 10/04/2026publicada em 17/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO HABITAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Apelação cível interposta contra a sentença que julga improcedentes os pedidos que objetivavam a suspensão do leilão extrajudicial e a declaração de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lúcio R. da Silveira2ª Câmara Cíveljulgada em 20/02/2024publicada em 22/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO – RECURSO DO BANCO/CREDOR FIDUCIANTE – DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS ATOS EXECUTÓRIOS E LEILÕES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO MANTIDA – AUSÊNCIA DE PROVA DA…
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- STJAREsp 2.304.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/03/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DA PARTE COM A CREDORA. DECLARAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APLICAÇÃO…