Art. 1º da Lei 9.528/2005

Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.528/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 9.528/2005.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.528/2005.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursaljulgada em 11/04/2018publicada em 23/07/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLANSERV. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. DESAUTORIZAÇÃO LEGAL. LEI N. 9.528/2005 E DECRETO 9.552/2005 QUE PREVEEM ROL TAXATIVO DOS BENEFICIÁRIOS. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, j. 11/4/2018, DJe 23/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 10/02/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC).DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ADESÃO AO PLANSERV. EX-EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI Nº 9.528/2005 COM ALTERAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 10/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. ProcuradorSeção Cível de Direito Público Impetrante: Alana Xavier Nascimento Advogado(s): Allana Costa Novais Impetrados: Secretárpublicada em 04/11/2024

   8039671-73.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alana Xavier Nascimento Advogado: Allana Costa Novais (OAB:BA35039-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Planserv - Assistência À…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Procurador, Seção Cível de Direito Público Impetrante: Alana Xavier Nascimento Advogado(s): Allana Costa Novais Impetrados: Secretár, DJe 4/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação