Art. 10-A da Lei 9.528/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 10-A da Lei 9.528/2005
2 decisões do TJBA citam o art. 10-A da Lei 9.528/2005, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A da Lei 9.528/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10-A da Lei 9.528/2005.
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 03/08/2026administrativo
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLANSERV. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. PRETENSÃO PRESCRITA. COBRANÇA DE "PARCELA DE RISCO". PREVISÃO LEGAL. LEGITIMIDADE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SRSA PODER…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 12/12/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANSERV. COBRANÇA INDEVIDA. PARCELA DE RISCO. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVA ADESÃO. DEPENDENTE APENAS MIGROU PARA A CONDIÇÃO DE…
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