Art. 1º da Lei 9.531/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.531/1997
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.531/1997, de 2007 a 2025; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.531/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.531/1997, de 1998 a 2020; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.531/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.531/1997.
- STJAREsp 2.190.518/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA49084263 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJPR0036827-62.2018.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 08/07/2024publicada em 09/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA”. SFH. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM RELAÇÃO A DOIS DOS CINCO AUTORES, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO…
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- TJPR0024853-62.2017.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2023publicada em 31/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA”. SFH. DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DOS AUTORES. TESES DEFINIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 827.996/PR. APÓLICES PÚBLICAS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE…
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- TJPR0019650-51.2019.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2023publicada em 07/08/2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA”. SFH. DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES. RECURSOS DOS AUTORES. TESES DEFINIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 827.996/PR. APÓLICES PÚBLICAS…
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- TJPR0012536-61.2019.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos10ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2023publicada em 07/08/2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA”. SFH. DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES. RECURSOS DOS AUTORES. TESES DEFINIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 827.996/PR. APÓLICES PÚBLICAS…
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- STJAgInt no REsp 1.887.558MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/03/2022tributario
- STFRE 827.996/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 29/06/2020publicada em 21/08/2020
Recurso extraordinário. Repercussão geral. 2. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Contratos celebrados em que o instrumento estiver vinculado ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) – Apólices públicas, ramo 66. 3. Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) na condição de…
- STJAgInt no REsp 1.358.154/RSMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/06/2020
Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 496/499 (e-STJ) e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que supra a omissão apontada. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 28…
- STJEDcl no REsp 1.358.154/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/08/2019
Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 15 de agosto de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.358.154/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/04/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 25 de abril de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator