Art. 26 da Lei 9.541/1997
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.541/1997
19 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.541/1997, de 2013 a 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.541/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 26 da Lei 9.541/1997, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.541/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.541/1997.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0042763-87.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 7ª Câmara Cível que negou…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0129891-82.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2026publicada em 30/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NO ENDEREÇO CONTRATUAL. TENTATIVAS…
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- STJAREsp 2.854.559/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/02/2026civil
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Caio Watkins7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/12/2025publicada em 04/12/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO, PARA SUSPENDER O LEILÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A RESPEITO DOS VALORES DEVIDOS E DO MONTANTE NECESSÁRIO PARA A PURGA DA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – DIREITO À PURGAÇÃO DA MORA – RESTABELECIMENTO DO CONTRATO – RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário por ausência de notificação pessoal válida do…
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- STJAREsp 2.916.881/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/09/2025civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO (AR). REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação anulatória de leilão extrajudicial. 2. O…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 26/06/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação de leilão extrajudicial em ação anulatória…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cíveljulgada em 04/06/2024publicada em 19/05/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE DATAS DOS LEILÕES. VALIDADE DO PROCEDIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta…
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- TJPR0015141-78.2023.8.16.0019AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 21/03/2025publicada em 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES – INTIMAÇÃO PESSOAL APENAS DO CODEVEDOR PARA PURGAR A MORA – REGULARIDADE – CLÁUSULA CONTRATUAL DE OUTORGA RECÍPROCA DE PROCURAÇÃO VIABILIZANDO O…
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- STFARE 1.368.306/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/02/2025publicada em 11/02/2025