Art. 9º da Lei 9.542/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 9.542/1992
198 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 9.542/1992, de 2000 a 2011; 82,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 9.542/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 9.542/1992.
- STJREsp 1.260.386/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 14/09/2011previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de setembro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJREsp 408.840/RNMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/08/2008previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2008 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 412.666/PBMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/08/2008previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de agosto de 2008 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 494.888/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesSexta Turmajulgada em 20/03/2007publicada em 29/10/2007previdenciario
Previdenciário. Revisão de benefício (concessão após março de 1994). Salários-de-contribuição (atualização). Inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 (legalidade). 1. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o…
- STJREsp 768.576/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 01/03/2007previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, excluir a incidência do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994 e para determinar…
- STJREsp 848.130/SPMonocráticaParcialRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 14/12/2006previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, excluir a incidência do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994…
- STJREsp 573.140/ALAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 15/09/2005publicada em 17/10/2005previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE. PROPORCIONALIDADE. VALOR REAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67%). Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício, deve ser aplicado o IRSM…
- STJREsp 405.484/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 26/08/2005previdenciario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 544, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, excluir a incidência do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994. Publique-se…
- STJREsp 611.126/PBMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 18/05/2005previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar que a incidência dos juros de mora se dê somente a partir da citação válida. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2005. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA…
- STJREsp 636.540/PBMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 10/05/2005previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial tão-somente para excluir o resíduo de 10% (dez por cento) do IRSM de janeiro de 1994. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de abril de 2005. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator