Art. 16 da Lei 9.552/2005

Decisões que citam o art. 16 da Lei 9.552/2005

Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 9.552/2005.

A decisão que cita o art. 16 da Lei 9.552/2005.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Cível de Direito Público Embargante: Estado da Bahia e Outros Advogado(s): Embargado: Olga Pinto de Queiroz Advogapublicada em 11/12/2024

   8026231-10.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Olga Pinto De Queiroz Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366-A) Advogado: Juliana Floquet Sales (OAB:BA39938-A) Embargante: . Secretário Da Administração Do…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Seção Cível de Direito Público Embargante: Estado da Bahia e Outros Advogado(s): Embargado: Olga Pinto de Queiroz Advoga, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação