Art. 10 da Lei 9.556/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.556/1998
11 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.556/1998, de 2005 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.556/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.556/1998.
- STJREsp 2.255.574/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026outro
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que proceda a novo julgamento da controvérsia, observando a firme orientação deste Superior Tribunal de…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniella Carla RussoNúcleo 4.0-T. Iii (dp1)julgada em 27/01/2026publicada em 27/01/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHOS AUDITIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 21/08/2025
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/AGOSTO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0805455-72.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: SUELLEN TAVARES DUQUE. ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - OAB SP346653. AGRAVADO: UNIMED DE BELEM…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 11/08/2025publicada em 11/08/2025
PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA NÃO IMPLANTÁVEL. ATO CIRÚRGICO NÃO VINCULADO. EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ART. 10, VII, DA LEI Nº 9.656/98. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TJPR0001715-82.2025.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2025publicada em 12/05/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE TRANSFEMORAL POR PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1.1. Embargos de declaração…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegado1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 12/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA NÃO IMPLANTÁVEL. PRÓTESE DE MEMBRO INFERIOR. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO A ATO CIRÚRGICO. COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA. EXCLUSÃO CONTRATUAL LÍCITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de…
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- STJAREsp 2.887.335/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/05/2025consumidor
Ante o exposto, . nego provimento ao agravo em recurso especial Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro João Otávio de…
- TJPR0008281-18.2023.8.16.0001AcórdãoProvidoRel. Des. Rogerio Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2024publicada em 02/12/2024civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE TRANSFEMORAL. PRODUTO NÃO RELACIONADO AO ATO CIRURGICO. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. Apelação Cível interposta contra sentença…
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- STJAgInt no AREsp 2.441.564/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/03/2024consumidor
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 677/678 (e-STJ) e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de…
- STJRE no REsp 1.974.211/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/03/2024outro
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.