Art. 11 da Lei 9.556/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 9.556/1998
1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 9.556/1998, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 9.556/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 9.556/1998.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmapublicada em 05/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. TRATAMENTO DE LOMBOCIATALGIA INTENSA AGUDA. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). AUSÊNCIA DE PROVA DE CONHECIMENTO PRÉVIO DA DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO OU DE MÁ-FÉ DO USUÁRIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga2ª Câmara Direito Privadojulgada em 26/06/2024publicada em 26/06/2024
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA ENDOMETRIOSE PERITONEAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). AUSÊNCIA DE PROVA DE CONHECIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.695.769/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/08/2020outro
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% sobre o valor atualizado da…