Art. 31 da Lei 9.556/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 31 da Lei 9.556/1998
26 decisões do STJ citam o art. 31 da Lei 9.556/1998, de 2016 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 9.556/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 9.556/1998.
- STJREsp 2.181.742/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/08/2026outro
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para, reformando o acórdão recorrido, reconhecer o direito do recorrente à manutenção no plano de saúde coletivo da recorrida, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialTerceira Turmapublicada em 12/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA COERENTE ENTRE AS PREMISSAS E A CONCLUSÃO ADOTADA. SITUAÇÃO IMPUGNADA PELA PARTE QUE SE AMOLDA AO VÍCIO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 11/05/2026publicada em 14/05/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Altair Guerra da1ª Câmara Cíveljulgada em 06/04/2026publicada em 08/04/2026
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADA APOSENTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 31 da LEI N.º 9.656/98. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE, SEM PRAZO DETERMINADO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de Dupla…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.177.935/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente a pretensão da parte autora, determinando sua manutenção, por prazo indeterminado e nas mesmas condições de cobertura, em plano de saúde coletivo empresarial firmado por sua…
- STJREsp 2.192.557/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 28/08/2025outro
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. EMPREGADO APOSENTADO POSTERIORMENTE. AO DESLIGAMENTO MAS QUE JÁ HAVIA INTEGRADO O PERÍODO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DO ART. 31 DA LEI Nº 9.556 /98. MANUTENÇÃO VITALÍCIA…
- STJREsp 2.159.207/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/08/2024outro
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. EMPREGADO DEMITIDO E APOSENTADO POSTERIORMENTE. PRETENSÃO DE MANTER-SE COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO. INCIDÊNCIA DO ART. 31 DA LEI Nº 9.556/98. 1. Ação de…
- STJREsp 2.097.609/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA41318565 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.097.609/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA41318561 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJAREsp 2.155.650/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/02/2024consumidor