Art. 4º da Lei 956/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 956/1969
15 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 956/1969, de 2003 a 2022; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 956/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 956/1969.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/03/2025publicada em 19/03/2025
PREVIDENCIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO DA EXTINTA RFFSA - PLEITO DE EQUIPARAÇÃO COM EMPREGADOS DA ATIVA, COM FULCRO NOS DIPLOMAS DL956/69 E LEI 8.186/91 - PARIDADE RECONHECIDA EM SEDE DE REPETITIVO PELO STJ (TEMA 473) E PEDILEF DA TNU (TEMA 110) - RECURSO DO INSS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Michelle Brandão de Sousa Pinto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 04/09/2024publicada em 05/09/2024
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO DA EXTINTA RFFSA - EQUIPARAÇÃO COM EMPREGADOS DA ATIVA - DIREITO À EQUIPARAÇÃO COM FULCRO NOS DIPLOMAS DL956/69 E LEI 8.186/91 - PARIDADE RECONHECIDA EM SEDE DE REPETITIVO PELO STJ (TEMA 473) E PEDILEF DA TNU (TEMA 110) - PAGAMENTO JÁ REALIZADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 06/08/2024publicada em 06/08/2024previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FERROVIÁRIO, COM BASE NA LEI 8186/91, ARTIGO QUINTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. RECORRENTE ARGUMENTA QUE OS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA ATIVA, NÃO ORIUNDOS DE LEI, MAS DE ACORDOS TRABALHISTAS, NÃO PODEM SER…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Michele Menezes da Cunha3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 09/11/2023publicada em 13/11/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR ERA APOSENTADO E EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO É DEVIDA. LEI 8186/91. ANTECIPAÇÃO DOS ATRASADOS A PARTIR DO QUINTO ANO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. AUTORA NÃO REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE A CONCESSÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.717.238MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/06/2022previdenciario
- STJREsp 1.905.548/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/11/2020administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJREsp 1.595.299/SPMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/03/2018previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 06 de março de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.327.974/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/12/2016previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 207.170/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 17/02/2014previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, conheço do agravo e nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAg 1.428.839/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/09/2012previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator