Art. 16 da Lei 9.565/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 9.565/1998
14 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 9.565/1998, de 2002 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 9.565/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 9.565/1998.
- STJAgInt no AREsp 3.196.744AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. ARTS. 10 E 16 DA LEI N. 9.565/1998. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INEXISTENTES. SÚMULA N. 284/STF. CONTRARIEDADE À LEI N. 14.454/2022. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS…
- STJAREsp 3.196.744/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/05/2026outro
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.099.667/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/03/2026outro
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAREsp 2.919.675/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/08/2025civil
- STJAREsp 1.569.099/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/02/2024consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de Documento eletrônico VDA39740962 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 2.021.415/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/08/2023civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de julho de…
- STJREsp 2.085.444/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/08/2023outro
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
- STJREsp 2.082.137/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/08/2023outro
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EPILEPSIA E CONSTIPAÇÃO CRÔNICA DECORRENTE DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA INTESTINAL…
- STJREsp 2.008.258MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/04/2023outro
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de julgar improcedente os pedidos e fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se…
- STJREsp 2.022.744MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/10/2022outro