Art. 31 da Lei 9.565/1998

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Decisões que citam o art. 31 da Lei 9.565/1998

45 decisões do STJ citam o art. 31 da Lei 9.565/1998, de 2005 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 9.565/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 9.565/1998.

STJREsp 2.191.567/SCMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/06/2026consumidor
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0000058-57.2026.8.16.0038AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette8ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 31/03/2026civil
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em recurso de apelação. Alegação de omissão, carência de fundamentação e prequestionamento. Vícios que não constatados. Embargos rejeitados.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu parcialmente do…
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TJPRApelação Cível 0005006-81.2022.8.16.0038AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza8ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2025publicada em 09/12/2025civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Manutenção de aposentado em plano de saúde empresarial coletivo após a substituição da operadora. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a…
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TJPRAgravo de Instrumento 0077554-19.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso9ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2025publicada em 30/11/2025civil
Direito civil e do consumidor. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de restituição de valores. Plano de saúde coletivo por adesão. Falecimento do titular. Manutenção de dependente. Agravo de instrumento conhecido e não provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Mauricio Godinho DelgadoÓrgão Especialjulgada em 07/10/2025publicada em 15/10/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se…
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TJPRApelação Cível 0002684-86.2023.8.16.0092AcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 28/07/2025publicada em 01/08/2025civil
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 18/06/2025publicada em 27/06/2025trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE PRESUNÇÃO PREJUÍZO E NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. EXAME EXPRESSO POR PARTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. A…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 17/06/2025publicada em 17/06/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO INATIVO. ILEGALIDADE DE COBRANÇA DIFERENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…
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TSTAGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 14/03/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. Deve…
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TJPR0011209-39.2023.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2024publicada em 28/10/2024civil
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DE PERMANÊNCIA DE DEPENDENTE EM PLANO COLETIVO APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR E O PERÍODO DE REMISSÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame…
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