Art. 32 da Lei 9.565/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 9.565/1998
381 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 9.565/1998, de 2006 a 2022; 3,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.565/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 32 da Lei 9.565/1998, de 2015 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.565/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 9.565/1998.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 09/05/2025publicada em 19/05/2025
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 32 DA LEI 9.656/98. TEMA 345 DO STF. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O TEMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.504.731/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/08/2024publicada em 30/08/2024
- STFARE 1.507.850/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/08/2024publicada em 22/08/2024
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 05/07/2024publicada em 15/07/2024
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 32 DA LEI 9.656/98. TEMA 345 DO STF. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O TEMA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO E EXTENSÃO DE SUA COBERTURA. SITUAÇÃO NÃO ABRANGIDA PELO TEMA. NECESSIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.402.148/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/01/2023publicada em 10/01/2023tributario
- STJAREsp 2.153.798MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/12/2022outro
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e estabelecer a incidência dos juros de mora desde o vencimento do prazo de pagamento da dívida. Brasília, 25 de novembro de 2022. Documento eletrônico…
- STJREsp 2.002.243MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/08/2022outro
- STJAREsp 2.044.983MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b" , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a…
- STFARE 1.363.781/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/02/2022publicada em 17/02/2022
- STJREsp 1.431.274MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/05/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais sucumbenciais (art.85, § 11, do CPC/2015), à vista do Enunciado Administrativo n. 7 -…