Art. 10 da Lei 9.566/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.566/1998
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.566/1998, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.566/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.566/1998.
- TJMASem númeroAcórdãoPrejudicadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 22/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. A operadora de plano de saúde recorreu contra decisão que a obrigou a autorizar e custear cirurgia de prostatectomia…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcialSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 31/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA. PROCEDIMENTO NÃO CONTEMPLADO NO ROL DA ANS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 18/06/2024publicada em 19/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR AFASTADA – PLANO DE SAÚDE – AUTORA PORTADORA DE ARTRITE REUMATÓIDE (CID10 M05-08), – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO XELJANZ 5MG, COM INTERVALO DE 12 HORAS – COMPRIMIDO VIA ORAL – USO DOMICILIAR – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO PREVISTA NA LEI N. 9.656/98 –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2024publicada em 04/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉTODO THEROSUIT – ROL DA ANS – LEI Nº 9.566/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/2022 – REFERÊNCIA BÁSICA (ART. 10, § 12) – POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL (ART. 10, § 13, II) – TRATAMENTO CLÍNICO EXPERIMENTAL…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2023publicada em 01/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA – ROL DA ANS – LEI Nº 9.566/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/22 – REFERÊNCIA BÁSICA (ART. 10, § 12) – POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/03/2023publicada em 31/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE COM ARTRITE REUMATÓIDE – ROL DA ANS – LEI Nº 9.566/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/22 – REFERÊNCIA BÁSICA (ART. 10, § 12) – POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Câmara Cívelpublicada em 07/02/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA A PACIENTE COM DIABETES - ROL DA ANS - LEI Nº 9.566/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/22 - REFERÊNCIA BÁSICA (ART. 10, § 12) - POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL (ART…
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- STJAgInt no REsp 1.803.712/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 26/08/2019publicada em 30/08/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO "IN VITRO". NEGATIVA DE COBERTURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inaplicabilidade dos óbices dos enunciados das Súmulas n.ºs 05 e 07/STJ, uma vez que as conclusões da decisão…
- STJAREsp 1.449.654/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/03/2019outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto fixados no máximo legal (fl. 391, e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator