Art. 37 da Lei 960/1938
Texto
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Decisões que citam o art. 37 da Lei 960/1938
5 decisões do STJ citam o art. 37 da Lei 960/1938, de 1997 a 2008; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 960/1938; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 960/1938.
- STJAg 1.067.425/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/11/2008tributario
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 31 de outubro de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJREsp 316.329/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 23/10/2001publicada em 24/03/2003
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. SEGUNDA PRAÇA. POSSIBILIDADE. ÚNICO LANÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO E À DÍVIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO DEVEDOR. ART. 620, CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTE DA TURMA. PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RECURSO DESACOLHIDO. I - A…
- STJAgRg no REsp 165.969/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 15/09/1998publicada em 03/11/1998
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU ACESSO DE RECURSO À VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL TIDOS POR VIOLADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se conhece de Recurso Especial se os dispositivos de lei apontados como violados não foram ventilados no Acórdão…
- STJREsp 166.789/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Salvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 23/06/1998publicada em 21/09/1998
PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. PREÇO VIL. PREÇO INFERIOR A SESSENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO. PARÂMETRO INICIAL. RECURSO PROVIDO. I - Dada a inexistência de critérios objetivos na conceituação do preço vil, repudiado pelo nosso direito para que não haja locupletamento do…
- STJREsp 130.351/MTAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 13/10/1997publicada em 16/03/1998
ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. E INSUFICIENTE O LANÇO OFERECIDO PELO CREDOR, NA SEGUNDA PRAÇA SEM LICITANTES, INFERIOR A 60% DO VALOR DO BEM E, NA MESMA PROPORÇÃO, INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA DIVIDA PRINCIPAL E SEUS ACESSORIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.