Art. 40 da Lei 9.605/1968
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 9.605/1968
1 decisão do STJ cita o art. 40 da Lei 9.605/1968, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 9.605/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 40 da Lei 9.605/1968.
- STJAgRg no RHC 224.376/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 14/04/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . DA -A, §14, HABEAS CORPUS ART. 40 LEI N. 9.605/1998. ART. 28 DO CPP. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL…