Art. 4º da Lei 9.605/1988

Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.605/1988

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 9.605/1988.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.605/1988.

1. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Karem Mirian Didone5ª Turmapublicada em 24/02/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não demonstrada a existência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nem verificado no julgado manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT12, Rel. Des. Karem Mirian Didone, 5ª Turma, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRAgravo de Instrumento 0021451-89.2025.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 05/12/2025publicada em 05/12/2025processual_civil

   direito processual civil. direito ambiental. agravo de instrumento. desconsideração da personalidade jurídica. dano ambiental. teoria da desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 4º da lei 9.605/1998 (lei especial – teoria menor), basta tão somente que a personalidade da pessoa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0021451-89.2025.8.16.0000, Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, 4ª Câmara Cível, j. 5/12/2025, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Karem Mirian Didone5ª Turmapublicada em 14/11/2025

   AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. NECESSIDADE DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. É entendimento prevalecente na 5ª Turma que no processo do trabalho a desconsideração da personalidade jurídica, por força do art. 8º da CLT e da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT12, Rel. Des. Karem Mirian Didone, 5ª Turma, DJe 14/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 29/04/2025publicada em 07/05/2025trabalho

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 29/4/2025, DJe 7/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Fer4ª Turmapublicada em 10/04/2025

   DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A ausência de bens em nome do sócio executado gera a presunção de insolvência, o que autoriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT12, Rel. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Fer, 4ª Turma, DJe 10/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Karem Mirian D5ª Turmapublicada em 04/04/2025

   AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. NECESSIDADE DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. É entendimento prevalecente na 5ª Turma que no processo do trabalho a desconsideração da personalidade jurídica, por força do art. 8º da CLT e da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT12, Rel. Des. Karem Mirian D, 5ª Turma, DJe 4/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Maria de Lourdes L1ª Turmapublicada em 19/03/2025

   SÓCIO. RESPONSABILIZAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. No âmbito do processo do trabalho, para fins de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ - da empresa executada, em razão da natureza alimentar do crédito…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT12, Rel. Des. Maria de Lourdes L, 1ª Turma, DJe 19/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação