Art. 56 da Lei 9.608/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 56 da Lei 9.608/1995
1 decisão do STJ cita o art. 56 da Lei 9.608/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 9.608/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 56 da Lei 9.608/1995.
- STJRHC 209.038/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/07/2025penal
RECURSO EM CRIMES DESCRITOS NO ART. 56 DA HABEAS CORPUS. LEI N. 9.068/1995 E ART. 309 DA LEI N. 9.503/1997. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. EXCESSO DE PRAZO E DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO QUE SE VOLTA CONTRA WRIT ORIGINÁRIO (HC N…