Art. 14 da Lei 9.609/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 9.609/1998
29 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 9.609/1998, de 2005 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 9.609/1998.
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Mitra Sistemas de Informação Ltda. e Bruno…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 2.218.393/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 18/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO NA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 11/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AUTORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. INTIMAÇÃO DE TERCEIROS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.181.317/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/04/2026civil
ante o exposto nesta peça Nesse cenário, tendo sido a pretensão da autora integralmente acolhida em sentença e confirmada em duplo grau de jurisdição, inclusive com a majoração do valor da indenização, não há falar em sucumbência recíproca nem em violação do do art. 86 CPC. Em face do exposto…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Edson Marcos de Mendonca2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 20/03/2026publicada em 20/03/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. SOFTWARE. CONTRAFAÇÃO. CARÁTER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação indenizatória e de obrigação de não fazer pelo uso de softwares sem licenciamento. A autora requer a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0016781-68.2023.8.16.0035AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2026publicada em 05/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VISTORIA NA SEDE DA EMPRESA. SUSPEITA DE PIRATARIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA A HONRA OBJETIVA. VISITA REALIZADA EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.218.393/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 14/01/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. ia fixação de honorários advocatícios pelas Caso exista nos autos prév instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no Documento eletrônico VDA53570906 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJPR0010001-18.2023.8.16.0131AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DA CÂMARA (ART. 110, IV, "A", DO RI/TJPR). AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE SOFTWARE. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 1.010.612/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deferiu liminarmente , habeas corpus mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que afastou a decadência do direito de…
- STJHC 1.010.612/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/06/2025penal
Diante do exposto, o presente para reconhecer a defiro liminarmente habeas corpus decadência do direito de ação e determinar o trancamento da Ação Penal n. 005352- 29.2024.8.26.0050. Publique-se. Intime-se. Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda – São Paulo/SP…