Art. 4º da Lei 9.609/1998

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.609/1998

28 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.609/1998, de 2007 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.609/1998.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
PROPRIEDADE INTELECTUAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REGISTRO DE SOFTWARE NO INPI. NATUREZA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE REGISTRO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E CONTRATUAIS. SIMILARIDADE SUBSTANCIAL COMPROVADA POR PERÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Robson Luz Varella2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 09/06/2026publicada em 10/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA" - CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR - REVELIA DA PESSOA JURÍDICA RÉ POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO INSTRUMENTO DE MANDATO - INSUBSISTÊNCIA - CONTESTAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 06/05/2026
APELAÇÃO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. SOFTWARE DESENVOLVIDO SOB MENTORIA. ART. 4º DA LEI Nº 9.609/98. ÔNUS DO AUTOR EM PROVAR O TÉRMINO DA MENTORIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de abstenção de reprodução, uso e comercialização de…
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TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 26/03/2026publicada em 09/04/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. NULIDADE PROCESSUAL. EMENDA À INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. PROGRAMAS…
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TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 01/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLÁGIO EM PROJETO DE ENGENHARIA. ATUALIZAÇÃO DE OBRA ("AS BUILT"). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE INVENTIVA. EXCLUSÃO DE PROTEÇÃO AUTORAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)…
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CARFAcórdão 1301-008.039AcórdãoParcial
Rel. Cons. Rafael Taranto MalheirosPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 27/01/2026publicada em 10/03/2026tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2018 REMUNERAÇÃO À CONTROLADORA NO EXTERIOR PELO LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. INDEDUTIBILIDADE. As remunerações pagas pela controlada à sua controladora no exterior, pelo licenciamento de direitos…
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TJPRAgravo de Instrumento 0109770-33.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE DIAGRAMA DE ENTIDADE-RELACIONAMENTO E DICIONÁRIO DE DADOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto pela empresa…
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STJREsp 2.181.270/CEMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53827457 assinado eletronicamente nos…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmapublicada em 10/12/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS PAGAS. O acórdão recorrido, ao examinar a prova dos autos, assentou que as parcelas pagas sob as rubricas "direitos autorais", "reembolso quilometragem", "vale-refeição", "vale-alimentação" e…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025
Direitos Autorais – Demandante que foi contratado para o desenvolvimento de software (sob encomenda), inexistindo ressalva no contrato sobre direitos autorais – Compensação do trabalho do autor que se limita à remuneração pactuada – Exegese do art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.609/98 – Precedentes desta…
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