Art. 1º da Lei 9.613/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.613/1980
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.613/1980, de 2017 a 2022; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.613/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.613/1980.
- STJRHC 162.325MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 02/08/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA33199870 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 399.347/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 06/09/2017penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo, contudo, a ordem de ofício para, confirmando a liminar de fls. 54-55, suspender a execução das penas restritivas de direitos até o trânsito em julgado da condenação. Brasília (DF), 31 de agosto de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
- STJRHC 80.286/ROMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/09/2017penal
Ante o exposto, não obstante haja pedido de sustentação oral deduzido à fl. 209, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus. P. e I. Brasília (DF), 30 de agosto de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 378.327/ROMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/09/2017penal
Ante o exposto, não obstante haja pedido de sustentação oral deduzido à fl. 28, julgo prejudicado o presente habeas corpus. P. e I. Brasília (DF), 30 de agosto de 2017. Ministro Felix Fischer Relator