Vade Mecum · Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
Art. 157 da Lei 9.613/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 157 da Lei 9.613/1998
6 decisões do STJ citam o art. 157 da Lei 9.613/1998, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 157 da Lei 9.613/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 157 da Lei 9.613/1998.
- STJHC 1.058.565/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/04/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA56265659 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em…
- STJHC 1.047.110/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/11/2025penal
Diante do exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de novembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA52108357 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJHC 980.997/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 31/03/2025penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, ROUBO QUALIFICADO, EXTORSÃO MAJORADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO INTEGRANTE…
- STJHC 836.677/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 02/08/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37692470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 727.335MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/03/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 09 de março de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA31671939 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- TJMTHabeas Corpus Criminal 1023364-69.2021.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rui Ramos RibeiroSegunda Câmara Criminaljulgada em 16/02/2022publicada em 21/02/2022penal
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ART. 157, § 2º, II E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º DA LEI 9.613/98 – NEGATIVA DE AUTORIA – NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS – INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS – IMPOSSIBILIDADE…
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- STJRHC 154.755MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 14/10/2021penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. e I. Brasília, 11 de outubro de 2021. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA30435222 assinado eletronicamente nos termos do…