Art. 94 da Lei 9.615/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 94 da Lei 9.615/1998
19 decisões do STJ citam o art. 94 da Lei 9.615/1998, de 2020 a 2026; 26,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 94 da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 9.615/1998.
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Andreia Paola Nicolau Serpa7ª Turmajulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, tornando a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE: a) declarar o vínculo empregatício mantido entre as partes no…
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- CARFAcórdão 2102-004.466AcórdãoParcialRel. Cons. Carlos Marne Dias AlvesSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/07/2026publicada em 11/09/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. INOCORRÊNCIA. Não é nula a decisão de primeira instância que enfrenta, de forma…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Nos termos do…
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- STJAREsp 3.272.614/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TRT16Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ilka Esdra Silva AraujoGab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo Relator: Ilka Esdra Silva Araujo Ementa: Recurso do Reclamado Ausência de Contrataçãopublicada em 21/07/2026
RECURSO DO RECLAMADO AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. JOGADOR DE FUTEBOL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do artigo 45 da Lei Nº 9.615/98, constitui ato ilícito a ausência de contratação do seguro desportivo, emergindo a obrigação de indenizar o atleta/empregado pelo…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 05/05/2026publicada em 12/05/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ATLETA PROFISSIONAL. LEI 9.615/88. NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional registrou ser…
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- STJAREsp 3.096.519/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2026consumidor
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Lelio Bentes Corrêa3ª Turmajulgada em 04/05/2026publicada em 06/05/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da…
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- STJAREsp 3.042.681/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2026consumidor
- STJAREsp 3.041.553/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2026consumidor