Art. 10 da Lei 9.618/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.618/1998
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.618/1998, de 2023 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.618/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.618/1998.
- STJREsp 2.234.030/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 03/12/2025penal
Ante o exposto, , acolhido o parecer nego provimento ao recurso especial ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de novembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52725909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no REsp 1.970.697/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/04/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO TOTAL CAUSADO A UMA ÚNICA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83, STJ. MERA REITERAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 182, STJ. DOSIMETRIA DA PENA…
- STJAgRg no REsp 1.970.697/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 10/04/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO TOTAL CAUSADO A UMA ÚNICA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83, STJ. MERA REITERAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 182, STJ. DOSIMETRIA DA PENA…
- STJAgRg no AREsp 2.324.431/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/08/2023penal