Art. 5º da Lei 9.646/2022

Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.646/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 9.646/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 9.646/2022.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 30/04/2026

   AGRAVO INTERNO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. MUNICÍPIO DE SALVADOR. PISO SALARIAL NACIONAL. TEMA 1.132 DO STF. PERÍODO DE 01/2019 A 05/2022. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU TESE ALHEIA AO OBJETO DA LIDE. COMPENSAÇÃO COM ABONO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 12/02/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 12/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/10/2024administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO ACIONADO. TEMA 1132 DA REPERCUSSÃO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 21/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação