Art. 8º da Lei 9.648/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.648/1998
1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 9.648/1998, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.648/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.648/1998.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle4ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 12/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO DEPRECIADOS. PODER REGULAMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de suspensão da aplicação da Portaria n. 120/2016 do…
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- STFRE 838.648 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 07/04/2015publicada em 26/05/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário. Conselhos de fiscalização profissional. Natureza de autarquia. Servidor. Estabilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte de que os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia e aos seus servidores se…