Art. 10 da Lei 965/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 965/1998
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 965/1998, em 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 965/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 965/1998.
- STJREsp 1.918.764MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/06/2021consumidor
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem a fim deque o TJSP, à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma desta Corte, prossiga no julgamento do feito como entender de direito. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.932.368MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 16/04/2021consumidor
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUJEITA ÀS NORMAS DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS NÃO TAXATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA…