Art. 30 da Lei 9.656/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.656/1988
8 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.656/1988, de 2020 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.656/1988.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidopublicada em 30/07/2026
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL SEM AVISO PRÉVIO. PACIENTE IDOSA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ATIVO (CÂNCER DE OVÁRIO). DISTINGUISHING QUANTO AO TEMA REPETITIVO 1.034/STJ…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 22/05/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 11/05/2026publicada em 14/05/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 949 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA Nº 204 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá…
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- TSTEMBARGOSAcórdãoProvidoRel. Min. Alberto Bastos BalazeiroSubseção I Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 26/02/2026publicada em 05/03/2026trabalho
I - AGRAVO EM EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ALTERAÇÃO DA FORMA DO CUSTEIO. CONTRARIEDADE À SÚMULA N° 126, DO TST, CONFIGURADA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 126 do TST, na forma do art. 894, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o…
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- STJAREsp 3.080.865/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 29/01/2026processual_civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- TRT18Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Wanda Lucia Ramos da Silva3ª Turmapublicada em 22/01/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. FGTS. PLANO DE SAÚDE. SEGURO DE VIDA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE NÃO PROVIDO. I. Caso e exame…
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- STJREsp 1.769.713/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 04/12/2025consumidor
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR. DIREITO DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS INATIVOS. INEXISTÊNCIA. ARTS. 30 E 31 DA LEI N. 9.656/1988. ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. EXCLUSÃO. DECISÃO. PROCESSO…
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 26/11/2025publicada em 02/12/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, sem fazer nenhuma menção à existência de vitaliciedade no plano de saúde anterior em razão do decurso temporal, com fulcro nas provas produzidas nos autos, especialmente a prova…
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- STJAREsp 2.537.152/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/09/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MORTE DO TITULAR. DEPENDENTES. PERMANÊNCIA. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/1988. DANO MORAL. CONFIGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO. NÃO EXORBITANTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte…