Art. 13 da Lei 9.656/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 9.656/1990
22 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 9.656/1990, de 2015 a 2023; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 9.656/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 9.656/1990.
- STJREsp 2.034.468/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/03/2023outro
- STJREsp 1.991.311MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/05/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE 2 (DUAS) PESSOAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU VULNERABILIDADE DA INSURGENTE. AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMATIVOS PROTETIVOS DO CDC. OCORRÊNCIA DE REAJUSTES NAS MENSALIDADES RESPEITANDO O TEOR…
- STJREsp 1.973.842MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 16/12/2021outro
Ante o exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, I e II, do RI-STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de dezembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31085795 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.945.320MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/09/2021civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os…
- STJAREsp 1.905.342MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 31/08/2021processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração. Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre as omissões apontadas, notadamente…
- STJAgInt no REsp 1.823.243MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/03/2021consumidor
Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão da Presidência do STJ (e-STJ fls. 590/591) e, em novo exame, NEGO PROVIMENTO aorecurso especial. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.899.956/SPMonocráticaParcialRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/11/2020outro
DECISÃO MANTIDA. 1. A falta de manifestação sobre questão relevante para a solução da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, qualifica negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 535, II, do CPC/1973, vigente ao tempo em que praticados os atos processuais. Precedentes…
- STJAREsp 1.486.029/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 21/11/2019
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o patamar fixado encontra-se em seu limite máximo legal (e-STJ fl. 307). Intimem-se. Brasília (DF), 19 de novembro de…
- STJAREsp 1.556.681/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 05/09/2019outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 1.542.361/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 26/08/2019outro
2. Não há falar em omissão, contradição, obscuridade e/ou negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte. 3…