Art. 12 da Lei 9.656/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.656/1995
3 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 9.656/1995, de 2010 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 9.656/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 9.656/1995.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo HoffmannNúcleo 4.0-T. Iv (dp1)julgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ACOLHIDA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECONHECIDA A ILEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO PARTO EM REGIME DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1…
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- STJAREsp 3.043.223/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/11/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria do Livramento Alves Magalhães4ª Câmara Direito Privadojulgada em 06/06/2023publicada em 06/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A PROFISSIONAIS FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUSTEIO DO SERVIÇO FORA DA REDE CREDENCIADA. PROMOVIDA POSSUI SERVIÇO DENTRO DA REDE CREDENCIADA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 04/06/2022publicada em 08/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA –PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA À AUTORA – LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO COMPROVANDO A TRATAMENTO AMBULATORIAL HOSPITALAR - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE URGENTE DO MEDICAMENTO E…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 04/06/2022publicada em 08/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA COOPERATIVA DE SAÚDE – SOLIDARIEDADE ENTRE AS UNIDADES COMPONENTES DO GRUPO – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA À AUTORA – LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo de Abreu Lorenzino1ª Turma Cíveljulgada em 28/10/2021publicada em 28/10/2021
RECURSO INOMINADO – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO EM REGIME DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Insurgência da parte ré – Não acolhimento – Autora que foi levada ao hospital, sendo encontrado tumor em…
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- STJREsp 1.532.269/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/06/2015
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo e ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2015. Ministro Herman Benjamin Relator
- STJAg 1.262.853/CEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 11/02/2010outro
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2010. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator