Art. 35-C da Lei 9.656/1996

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Decisões que citam o art. 35-C da Lei 9.656/1996

7 decisões do STJ citam o art. 35-C da Lei 9.656/1996, de 2017 a 2024; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-C da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35-C da Lei 9.656/1996.

TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lúcia Helena do Passo11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/08/2026publicada em 14/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO DE SEPTO E SINUSITE CRÔNICA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. A AGRAVADA SUSTENTA QUE A NEGATIVA EM AUTORIZAR…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Léa DuarteNúcleo 4.0-T. Iv (dp1)julgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE IRMÃO CURATELADO COMO DEPENDENTE. EQUIPARAÇÃO À TUTELA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de obrigação…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 28/01/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRANSTORNO MENTAL. EMERGÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE REDE CONVENIADA. COBERTURA OBRIGATÓRIA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmarapublicada em 23/10/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CRIOPRESERVAÇÃO COMO MEIO DE PREVENIR A INFERTILIDADE PÓS-TRATAMENTO ONCOLÓGICO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. PROTEÇÃO À MATERNIDADE. DIREITO SOCIAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Costa Netto6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/10/2025publicada em 10/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão que deferiu a tutela antecipada – Insurgência da ré, operadora de planos de saúde – Tratamento de emergência – Custeio direto devido, a teor do art. 35-C, da lei 9.656/96 – Tema repetitivo nº 1.032, do E. STJ, que se refere à…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos de Lima PortaNúcleo 4.0-T. V (dp1)julgada em 21/08/2025publicada em 21/08/2025
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. Pretensão da autora à inclusão de seu irmão curatelado como dependente no plano de saúde, bem como cobertura de procedimento urgente e fisioterapia. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Condição de curatelado da coautora que deve ser equiparada…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos de Lima PortaNúcleo 4.0-T. V (dp1)julgada em 14/08/2025publicada em 14/08/2025
Preliminar. Alegação de ofensa à dialeticidade recursal. Não ocorrência. O recurso apresentado dispõe sobre as razões de fato e de direito, bem como o inconformismo da parte em relação à sentença. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Reembolso com despesas…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Jose Custodio da Silveira1ª Turma Recursal Cíveljulgada em 24/07/2025publicada em 24/07/2025
PLANO DE SAÚDE. Constatada a urgência do procedimento, conforme se infere do laudo médico acostado à petição inicial, e não demonstrada a disponibilidade de profissional credenciado no momento do atendimento, impõe-se o reembolso integral dos honorários pagos pela recorrida ao médico que realizou…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Pastorelo Kfouri7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/06/2025publicada em 18/06/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. TEMA Nº 1.082 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DA ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Duplo recurso de apelação…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Antonio Costa7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/12/2024publicada em 12/12/2024
Apelações – Plano de Saúde – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Sentença de parcial procedência – Insurgência das Rés – Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada - Ação ajuizada por associada de uma das Unimeds contra ela e a Unimed do Brasil – Cabimento – Embora se trate de…
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