Art. 35-F da Lei 9.656/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 35-F da Lei 9.656/1996
4 decisões do STJ citam o art. 35-F da Lei 9.656/1996, de 2019 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-F da Lei 9.656/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 35-F da Lei 9.656/1996.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmarajulgada em 26/05/2020publicada em 23/10/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CRIOPRESERVAÇÃO COMO MEIO DE PREVENIR A INFERTILIDADE PÓS-TRATAMENTO ONCOLÓGICO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. PROTEÇÃO À MATERNIDADE. DIREITO SOCIAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR…
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- STJAREsp 2.680.754/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 07/08/2024outro
- STJAREsp 2.480.154/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/02/2024consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO PCP. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIA ACOMETIDA DE CÂNCER. PRESCRIÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. CRIOPRESERVAÇÃO DOS ÓVULOS. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO. PRECEDENTES. DANO MORAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO…
- TJPR0063072-71.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski8ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2023publicada em 04/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA OS MALES PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDA SE PRESENTES AMBOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADO…
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- TJPR0056827-44.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski8ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2022publicada em 13/12/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA OS MALES PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDA SE PRESENTES AMBOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADO…
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- STJREsp 1.815.796/RJAcórdãoParcialRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 26/05/2020publicada em 09/06/2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA CÂNCER DE MAMA RECIDIVO. PROGNÓSTICO DE FALÊNCIA OVARIANA COMO SEQUELA DA QUIMIOTERAPIA. PLEITO DE CRIOPRESERVAÇÃO DOS ÓVULOS. EXCLUSÃO DE COBERTURA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 387/2016…
- STJREsp 1.752.183/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/08/2019outro
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília, 15 de agosto de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO…