Vade Mecum · Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)
Art. 188 da Lei 9.656/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 188 da Lei 9.656/1998
31 decisões do STJ citam o art. 188 da Lei 9.656/1998, de 2018 a 2026; 19,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 188 da Lei 9.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 188 da Lei 9.656/1998.
- STJAREsp 3.281.699/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 28/08/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59420848 assinado…
- STJREsp 2.230.868/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 21/05/2026outro
- STJAREsp 3.199.590/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/05/2026civil
- STJAgInt no REsp 2.239.229/DFAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 08/05/2026outro
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA MITRACLIP. ROL DA ANS. DANO MORAL. SÚMULAS 7 E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 83/STJ. AFASTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. . Agravo interno interposto por operadora de plano O…
- STJAgInt no AREsp 2.588.878/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/05/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por…
- STJAREsp 3.151.645/MGMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/05/2026consumidor
- STJAREsp 3.116.051/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/05/2026outro
- STJAgInt no AREsp 3.113.307/MAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/04/2026outro
- STJAgInt no AREsp 3.112.451/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026outro
- STJREsp 2.011.145/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026processual_civil